OBJETO
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização da loja online HL Marketing Digital, bem como o processo de compra de eBooks através do website.
Ao utilizar este website, o utilizador concorda com estes termos na íntegra.
PRODUTOS DIGITAIS
A loja vende livros eletrónicos, conhecidos como eBooks, em formato digital.
Após a confirmação do pagamento, o cliente receberá um link para download do eBook adquirido, disponível por tempo limitado e/ou número restrito de downloads.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os eBooks disponibilizados são protegidos por direitos de autor.
A compra de um eBook concede ao cliente uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para uso privado.
É estritamente proibida a cópia, distribuição, modificação ou revenda sem autorização expressa do titular dos direitos.
PREÇOS E PAGAMENTO
Todos os preços estão indicados em euros (€) e incluem o IVA à taxa legal em vigor.
Os pagamentos podem ser realizados através das seguintes formas:
- Cartão de crédito/débito;
- PIX;
- MB Way;
- Multibanco.
A transação será processada de forma segura. Após confirmação do pagamento, o cliente receberá acesso ao conteúdo digital adquirido.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO
Nos termos do artigo 17.º da Diretiva 2011/83/UE e do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a conteúdos digitais fornecidos em formato eletrónico, desde que a execução tenha começado com o consentimento prévio e expresso do consumidor.
Ao adquirir um eBook, o cliente aceita expressamente o início imediato da execução e renuncia ao direito de livre resolução.
DISPONIBILIDADE E ENTREGA
O acesso ao eBook é disponibilizado imediatamente após a confirmação do pagamento, através de link enviado por e-mail ou diretamente na área de cliente, se aplicável.
O cliente é responsável por garantir que tem software adequado para abrir e ler o ficheiro, como PDF, EPUB ou MOBI.
RESPONSABILIDADE E DEVOLUÇÕES
A loja compromete-se a fornecer conteúdos digitais conforme descrito, sem erros técnicos ou ficheiros danificados.
Caso ocorra algum problema com o ficheiro, o cliente deverá contactar-nos num prazo de até 7 dias após a compra, para solicitar a substituição do ficheiro ou, se aplicável, o reembolso.
PROTEÇÃO DE DADOS
Todos os dados pessoais fornecidos pelos clientes serão tratados de forma confidencial, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e legislação nacional.
Para mais detalhes, consulte a nossa Política de Privacidade.
ALTERAÇÕES AOS TERMOS
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar os presentes Termos e Condições a qualquer momento.
As alterações serão publicadas neste website com indicação da data de atualização.
LEI APLICÁVEL E FORO COMPETENTE
Estes Termos regem-se pela lei portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer aos tribunais portugueses ou às Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL).
Plataforma RLL: https://ec.europa.eu/consumers/odr